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Jucileia Silva Souza
Perfil Verificado
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Anápolis (GO)
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Jucileia Silva Souza
OAB 43.903/GO
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Gustavo Sabião
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há 4 anos
É possível fazer instrumento particular de doação de bens a um menor de idade?
Sim, a doação de bens a um menor pode ser realizada via instrumento particular, por força do art. 541 do Código Civil, desde que representado pelo responsável legal. Contudo, se tratando de incapaz,...
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Resumo Legal Site
Modelo ·
há 7 anos
Modelo Contrato Comissionamento de Vendas
Razão social da empresa Contratante, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo, neste ato denominada CONTRATANTE ,...
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